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• Erlon Martins Tostes

Gestão de PCMSO

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. Veja a seguir quais as regras do programa, como ele funciona e como sua empresa pode se adequar:

O que é PCMSO e para que serve?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é regulamentado pela norma nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Ela estabelece a obrigatoriedade de criação e implementação, por parte das empresas empregadoras, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional com a finalidade de promover e preservar a saúde de seus colaboradores. Nela, consta a realização de cinco exames que devem ser feitos em períodos diferentes:

• Admissional: quando a pessoa é contratada;

• Demissional: assim que o contrato de trabalho é encerrado;

• Quando a pessoa muda de função daquela contratada primeiramente;

• Periódico;

• Retorno ao trabalho – no caso de licenças médicas.

Todos eles são realizados pelo médico do trabalho.

Portanto, as empresas devem encarregar o setor de RH para providenciar exames médicos.

Tudo isso para que seja possível prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde dos colaboradores.

O PCMSO é obrigatório e pode, ainda, exigir a fiscalização do ambiente de trabalho para verificar possíveis riscos que possam afetar a saúde dos colaboradores. Sobretudo, ele procura identificar especificamente as doenças diretamente relacionadas ao trabalho.

Quando se faz o PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um documento importantíssimo para manutenção da saúde dos trabalhadores, portanto deve ser elaborado desde os primórdios da empresa.

O motivo é simples: toda nova contratação precisará passar pelos exames protocolares, independente da atividade que está executando.

Hoje em dia, é de conhecimento geral que várias doenças ocupacionais podem acometer colaboradores e o programa contribui para a redução disso.

Garantir bem estar e longevidade para os trabalhadores é  fundamental para manter um ambiente saudável e agradável. 

Quem deve emitir PCMSO?

O PCMSO é obrigatório a todo tipo de empresa, independente do tamanho e quantidade de funcionários.

Se a empresa possui funcionários em regime de contratação CLT deve disponibilizar o programa.

O setor de atuação também faz diferença para a obrigatoriedade do programa, o que muda são as medidas de proteção e atenuação dos riscos inerentes à execução da função.